Termos de Serviço - Tess AI

Versão com efeito a partir de 15 de novembro de 2025.

A TESS TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado (“Tess”), é a única titular, responsável e operadora da plataforma Tess AI e dos serviços descritos nestes Termos de Serviço (“Termos”), sendo a exclusiva parte contratante perante os usuários (“Usuário”).

Obrigado por usar a plataforma Tess AI da TESS TECNOLOGIA LTDA. (“Tess”, “Serviços” ou “Plataforma”). Estes Termos de Serviço ("Contrato") explicam quais direitos você tem em relação a imagens, textos, áudios, vídeos e outros ativos que você possa gerar com os Serviços, ou prompts que você possa inserir na Plataforma ("Ativos"), seu uso do Serviço e outros tópicos importantes, como arbitragem. Por favor, leia atentamente. Nossa política de privacidade descreve como lidamos com seus dados aqui. Além disso, estamos comprometidos em garantir que todas as atividades de coleta e processamento de dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e a segurança das informações dos usuários.

Este Contrato é celebrado entre a Tess e a entidade ou pessoa que concorda com estes termos ("Cliente", "Você" ou "Seu") e governa o acesso à Plataforma e uso dos Serviços pelo Cliente.

Este Contrato é efetivo quando o Cliente é apresentado a este Contrato e continua a usar os Serviços ("Data Efetiva") ou a receber ou distribuir Ativos. Estes termos podem ser atualizados e apresentados novamente ao Cliente de tempos em tempos. O uso contínuo dos Serviços constitui aceitação dos termos atualizados. Se você não concorda com este Contrato, pare de usar os Serviços.

Outros documentos aqui referenciados também podem vincular o uso dos Serviços pelo Cliente, incluindo as Diretrizes da Comunidade abaixo.

DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Estamos sempre melhorando os Serviços para torná-los melhores. Os Serviços estão sujeitos a modificação e alteração, incluindo, mas não se limitando ao estilo artístico dos Ativos, aos algoritmos usados para gerar os Ativos e aos recursos disponíveis para o Cliente. Não há garantias em relação à qualidade, estabilidade, tempo de atividade ou confiabilidade dos Serviços. Por favor, não crie dependências em relação a quaisquer atributos dos Serviços ou dos Ativos. Não seremos responsáveis por nenhum prejuízo causado pela sua dependência do Serviço.

Os Serviços e os Ativos são fornecidos ao Cliente "COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias ou condições de TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE ou ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Você é o único responsável por determinar a adequação do uso ou redistribuição dos Ativos e assume qualquer risco associado ao uso dos Serviços.

DIREITOS DA Tess

A Tess reserva o direito de suspender ou proibir seu acesso aos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. Você não pode fazer engenharia reversa dos Serviços ou dos Ativos. Você não pode usar ferramentas automatizadas para acessar, interagir ou gerar Ativos por meio dos Serviços. Apenas um usuário pode usar os Serviços por conta registrada. Cada usuário dos Serviços só pode ter uma conta.

Reservamos o direito de investigar reclamações ou violações relatadas de nossos Termos de Serviço e tomar qualquer ação que considerarmos apropriada, incluindo, mas não se limitando a relatar qualquer atividade suspeita ou ilícita a autoridades policiais, órgãos reguladores ou outras terceiras partes e divulgar quaisquer informações necessárias ou apropriadas a tais pessoas ou entidades relacionadas a perfis de usuário, endereços de e-mail, histórico de uso, materiais postados, endereços IP e informações de tráfego.

REQUISITOS DE IDADE

Ao acessar os Serviços, você confirma que tem pelo menos 13 anos de idade e atende à idade mínima de consentimento digital em seu país. Se você tem idade suficiente para acessar os Serviços em seu país, mas não tem idade suficiente para ter autoridade para consentir com nossos termos, seu pai ou responsável legal deve concordar com nossos termos em seu nome.

Por favor, peça a seu pai ou responsável legal para ler estes termos com você. Se você é pai ou responsável legal e permite que seu adolescente use os Serviços, estes termos também se aplicam a você e você é responsável pela atividade de seu adolescente nos Serviços.

A Tess tenta tornar seus Serviços adequados para todas as idades e para a família, mas os Ativos são gerados por um sistema de inteligência artificial com base em consultas de usuários. Esta é uma nova tecnologia e nem sempre funciona como esperado. Não há garantias quanto à adequação dos Ativos para o Cliente.

SUAS INFORMAÇÕES

Ao usar os Serviços, você pode fornecer informações pessoais à Tess, como seu endereço de e-mail, nome de usuário, informações de faturamento, favoritos, saídas de imagem e prompts de texto que você insere, ou imagens de amostra e demais arquivos que você faz upload para o Serviço. Estamos comprometidos em garantir que todas as atividades de coleta e processamento de dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção da privacidade e a segurança das informações dos usuários. Nossa política de privacidade pode ser encontrada aqui: https://tess.im/privacy-policy.

A Tess afirma explicitamente que não usa os prompts (incluindo instruções do sistema associadas, conteúdo em cache e arquivos como imagens, vídeos ou documentos) ou respostas para melhorar ou treinar seus modelos.

Para fins da legislação aplicável de proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), a Tess atuará como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes a esse tratamento, nos termos da LGPD.

SEGURANÇA DE DADOS

A Tess AI está comprometida em proteger a segurança e a integridade das informações de seus usuários. Implementamos uma série de medidas de segurança para salvaguardar informações sensíveis, incluindo:

Criptografia: Utilizamos criptografia padrão do setor para proteger dados durante a transmissão e o armazenamento.

Controle de Acesso: Aplicamos rigorosos controles de acesso para garantir que apenas pessoal autorizado possa acessar informações sensíveis.

Controle Parental: Oferecemos aos donos dos workspaces da Tess a possibilidade de acessar e monitorar o histórico de execuções de outros usuários, bem como limitar o acesso a certos recursos da plataforma. Isso permite a pais um maior controle sobre a atividade realizada por seus filhos quando toda a família participa de uma conta compartilhada. Naturalmente, este controle em nada afasta outras informações mencionadas nestes Termos quanto à sensibilidade dos Ativos gerados, nem inibe em nada a responsabilidade dos usuários pelos Ativos.

Monitoramento de Segurança: Realizamos monitoramento contínuo de nossos sistemas para identificar e responder rapidamente a possíveis ameaças de segurança.

Avaliações de Segurança: Conduzimos avaliações regulares de segurança e testes de penetração para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais com rigorosos padrões de segurança, é importante reconhecer que nenhuma transmissão de dados pela internet ou método de armazenamento eletrônico é infalível. Assim, não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

GARANTIAS E SUPORTE TÉCNICO

Garantias de Serviço:

A Tess AI se empenha em fornecer um serviço estável e confiável. No entanto, oferecemos os nossos serviços 'como estão', sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação. Fazemos todos os esforços para garantir que a plataforma esteja disponível com um uptime mínimo de 99%, embora eventos fora de nosso controle possam afetar essa disponibilidade.

Suporte Técnico:

Oferecemos suporte técnico para que nossos usuários aproveitem ao máximo a Tess AI. Os canais disponíveis são:

Chat integrado na plataforma: Atendimento automatizado por IA, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
E-mail ([email protected]): Atendimento humano, disponível em dias úteis, das 9h30 às 18h (horário de Brasília).

Atendimentos realizados pelo chat integrado e redes sociais são feitos, em sua maioria, por IA, podendo envolver atendimento humano em situações específicas, conforme necessidade e disponibilidade da equipe. Para solicitações via e-mail, buscamos responder durante o mesmo dia útil, podendo estender para até dois dias úteis, dependendo da demanda, sempre com retornos e instruções pertinentes.

Limitações de Responsabilidade:

Apesar de nossa dedicação à manutenção de um serviço de alta qualidade, a Tess AI não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de falhas ou interrupções no serviço, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros cessantes.

DIREITOS CONCEDIDOS

A plataforma Tess AI é uma solução de Software como Serviço (SaaS) que oferece acesso a diversas inteligências artificiais (IAs) disponíveis no mercado. Garantimos que todos os conteúdos gerados na Tess AI não são utilizados para treinamento de modelos, tanto pela nossa plataforma quanto pelas plataformas terceiras com as quais nos conectamos. Exigimos altos padrões de segurança e proteção de dados, assegurando que as informações dos clientes não sejam usadas para treinamentos ou quaisquer outros fins que possam expor suas informações.

Ao utilizar os serviços da Tess AI, os usuários estão sujeitos às regras e termos estabelecidos pelos provedores das IAs, com os quais nos conectamos via API. Abaixo estão os direitos de conteúdo gerado para cada uma das IAs integradas, seguindo as políticas e termos fornecidos pelos seus respectivos provedores:

Os usuários que utilizam a Tess AI mantêm os direitos autorais sobre o conteúdo gerado por eles. Para os planos empresariais (Business, Team e Enterprise), todo o conteúdo de texto, áudio, vídeo, imagem e outros artefatos gerados pelo cliente são de exclusividade do cliente e a Tess não possui licença para utilizar o conteúdo para qualquer fim próprio.

No entanto, a Tess, empresa proprietária da Tess AI, recebe uma licença para usar esse conteúdo nos planos para indivíduos (Beginner, Creator, Individual, Basic e Pro). Esta licença, no entanto, não autoriza o uso de dados ou conteúdos gerados para o treinamento de modelos de inteligência artificial, assegurando que as informações dos clientes sejam protegidas contra tal uso.

SEUS DIREITOS

Sujeito à licença acima, você é proprietário de todos os Ativos criados por você com os Serviços, desde que sejam criados de acordo com este Contrato. Isso exclui a ampliação das imagens de outras pessoas, as quais permanecem de propriedade dos criadores originais dos Ativos. A Tess não faz representações ou garantias em relação à legislação atual que possa se aplicar a você. Consulte seu próprio advogado se você quiser obter mais informações sobre o estado da legislação atual em sua jurisdição. Sua propriedade dos Ativos que você criou persiste mesmo que, nos meses subsequentes, você reduza ou cancele sua assinatura.

PAGAMENTO E COBRANÇA

O pagamento do seu plano Tess AI pode ser realizado por meio de provedor de serviços de pagamento terceirizado, cujos termos de serviço prevalecem em caso de conflito com estes Termos.

Definições de Plano de Assinatura:

I. Planos Atuais: Basic, Pro, Team e Enterprise.
II. Planos Legados: Beginner, Individual e Business (descontinuados para novos assinantes).
III. Todas as referências genéricas a “Plano” aplicam-se igualmente aos Planos Atuais e Legados, exceto quando o texto indicar exclusividade.

Nossos Planos Atuais podem ser contratados na modalidade mensal ou anual.

Mensal: cobrança a cada 30 dias, cancelável a qualquer momento;
Anual: preço com desconto, podendo ser parcelado em até 12 vezes sem juros (para cartões emitidos no Brasil).

Continuam válidos, apenas para clientes que já os possuíam antes de 13/11/2025, os Planos Legados (Beginner, Individual e Business).

Em qualquer dos casos (mensal ou anual), a Tess oferece a seus clientes um período de garantia de 7 dias para testar a plataforma antes da efetivação definitiva do plano contratado:

a) Após o período de garantia de 7 dias, a compra é validada e a licença permanece ativa até o final do ciclo contratado, não havendo reembolso proporcional ou parcial caso seja programada a não renovação do plano neste intervalo.

b) Nesse caso, o cancelamento após os 7 dias garante apenas que não haverá renovação automática ao término do ciclo vigente.

Reservamo-nos o direito de encerrar seu acesso ao serviço por qualquer motivo, incluindo violações das Diretrizes da Comunidade ou uso inadequado do serviço. Em caso de encerramento com base nessas condições, não haverá reembolso pelo período de assinatura já iniciado.

A Tess será responsável pelos serviços prestados a partir da data efetiva da migração da operação, não assumindo quaisquer obrigações financeiras ou passivos relacionados a períodos anteriores, salvo se expressamente acordado de forma diversa.

POLÍTICA DE REEMBOLSO

Oferecemos garantia de reembolso total quando solicitado nos primeiros 7 (sete) dias corridos após a aquisição do primeiro plano (seja ele Basic, Pro, Team, ou qualquer Plano Legado).

Após este período, não haverá possibilidade de reembolso, mesmo mediante cancelamento, restando apenas a programação da não renovação da sua licença.

Se for plano anual, após os 7 dias, o cancelamento implicará na programação da não renovação ao final do ciclo anual vigente. Caso tenha optado por plano mensal, o final do plano será ao final do mês atual vigente.

Importante: Esta política não se aplica a renovações, upgrades, downgrades ou compras subsequentes (de créditos ou contratação de novos planos após cancelamento anterior), apenas à primeira compra de cada usuário.

Por favor, tenha em mente que, o reembolso, uma vez aprovado, implicará no cancelamento imediato do plano e a suspensão do acesso aos serviços contratados. A análise do pedido na Tess ocorre automaticamente na ferramenta e o processo de estorno pode levar até 30 dias úteis, a depender das normas de cada operadora financeira do banco do pagante.

Elegibilidade para Reembolso:

Para ser elegível para um reembolso, certifique-se de que:

Estar dentro do prazo de 7 dias corridos desde a aquisição inicial.
A compra deve referir-se a um dos planos elegíveis.
Você tem prova de compra ou fatura (por exemplo, número do pedido, recibo etc.)
Esta política não se aplica a renovações, upgrades, downgrades ou compras subsequentes, apenas para a primeira compra de cada usuário.

Agradecemos também por nos informar o motivo pelo qual você está solicitando um reembolso: isso nos ajuda a melhorar tanto nossa plataforma quanto nossos serviços para tornar sua experiência com a Tess AI o mais confortável possível.

ASSINATURA E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Ao contratar um plano da Tess AI (mensal ou anual), você reconhece e concorda que sua assinatura será renovada automaticamente, de forma recorrente, ao final de cada período contratado, enquanto não houver cancelamento ou desabilitar a renovação automática.

As cobranças de renovação serão realizadas automaticamente utilizando o meio de pagamento cadastrado ou utilizado na contratação original, no dia de aniversário do contrato ou na sua véspera.

Eventuais alterações de preço serão comunicadas previamente por e-mail ou dentro da plataforma, com antecedência e entrarão em vigor apenas na próxima renovação. Caso não concorde com o novo valor, você poderá cancelar sua renovação da assinatura antes da data de renovação.

Para garantir que não haverá cobrança de um novo ciclo de assinatura, o cancelamento deve ser realizado antes da data de renovação exibida na sua conta. Esse processo pode ser feito pelo próprio usuário na Tess AI, na página de assinatura. Cancelamentos realizados após esse prazo poderão não impedir a renovação já em processamento pelo sistema de pagamento.

Efeito do Cancelamento:

Nos Planos Mensais o cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não gera reembolso de valores já pagos (exceto dentro do prazo de garantia de 7 dias, conforme descrito nestes Termos).

No caso de planos anuais, o cancelamento impede a renovação automática ao final dos 12 (doze) meses. O cancelamento durante a vigência do plano anual não dá direito a reembolso proporcional, salvo dentro do prazo de garantia de 7 dias ou nos casos previstos em lei. Após o agendamento do cancelamento, você continuará tendo acesso à Tess AI até o final do período já pago, e sua assinatura será encerrada ao término desse período.

DIRETRIZES DA COMUNIDADE

Seja gentil e respeite uns aos outros e à equipe. Não crie imagens ou use sugestões de texto que sejam intrinsecamente desrespeitosas, agressivas ou abusivas. A violência ou assédio de qualquer tipo não serão tolerados.

Não é permitido conteúdo adulto ou gore. Por favor, evite criar conteúdo visualmente chocante ou perturbador. Bloquearemos automaticamente algumas entradas de texto.

Não divulgue publicamente as criações de outras pessoas sem a permissão delas.

Você não pode usar os Serviços para gerar imagens para campanhas políticas ou tentar influenciar o resultado de uma eleição.

Tenha cuidado ao compartilhar. É permitido compartilhar suas criações fora da comunidade da Tess, mas considere como os outros podem ver seu conteúdo.

Você concorda em não utilizar os Serviços:

De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento nacional, federal, estadual, local ou internacional aplicável;
Com o propósito de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma;
Para gerar ou disseminar informações e/ou conteúdo falsos comprovadamente com o propósito de prejudicar outras pessoas;
Para gerar ou disseminar informações de identificação pessoal que possam ser usadas para prejudicar um indivíduo.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

Nós fornecemos o serviço como está, e não fazemos promessas ou garantias sobre ele. Você entende e concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer perda de lucros, uso, boa reputação ou dados, ou por quaisquer danos incidentais, indiretos, especiais, consequenciais ou exemplares, independentemente de como eles ocorram.

Você é responsável pelo seu uso do serviço. Se você prejudicar alguém ou se envolver em uma disputa com outra pessoa, não nos envolveremos.

Se você conscientemente infringir os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, e isso nos custar dinheiro, você assumirá esse custo e também o custo de potenciais taxas advocatícias.

A PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., pessoa jurídica de direito privado (“Pareto”), não possui qualquer responsabilidade operacional, técnica ou comercial relacionada aos Serviços prestados pela Tess após a transferência da operação, sendo exclusivamente a Tess responsável pelas obrigações decorrentes destes Termos.

CONTEÚDO IMPRÓPRIO OU OFENSIVO

Os usuários da Tess AI são responsáveis por determinar se um Ativo pode ser potencialmente impróprio para menores, seguindo as leis aplicáveis e tomando as precauções adequadas.

Qualquer uso ilegal ou prejudicial da Plataforma e/ou dos Serviços resultará em banimento permanente, remoção do conteúdo em questão e você SERÁ reportado à autoridade nacional relevante.

PEDIDO DE REMOÇÃO

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que um material localizado nos Serviços viola seus direitos autorais ou marca registrada, envie um aviso de infração alegada para [email protected] com o assunto "Pedido de Remoção" e inclua o seguinte:

Sua assinatura física ou eletrônica;
Identificação da obra protegida por direitos autorais (ou marca registrada) que você acredita ter sido violada ou, se a reclamação envolver várias obras, uma lista representativa dessas obras;
Identificação do material que você acredita estar violando de maneira suficientemente precisa e detalhada para que possamos localizar esse material;
Informações adequadas para que possamos entrar em contato com você (incluindo seu nome, endereço postal, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail);
Uma declaração de que você acredita, de boa fé, que o uso do material protegido por direitos autorais não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu representante ou pela lei;
Uma declaração de que as informações no aviso por escrito são precisas;
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
Se os direitos do proprietário dos direitos autorais surgirem sob as leis de um país que não seja o Brasil, identifique o país.

Você também pode enviar notificações contendo as informações acima para o seguinte endereço:

Tess Tecnologia LTDA
A/C: Departamento de Remoções
Av. Oscar Niemeyer 2000, Bloco 1, Sala 401
Santo Cristo, Rio de Janeiro–RJ
CEP: 20.220-297, Brasil

Após recebermos um aviso que esteja de acordo com o acima mencionado, reservamos o direito de remover ou desabilitar o acesso ao material acusado ou desabilitar quaisquer links para o material; notificar a parte acusada de violação de que removemos ou desabilitamos o acesso ao material identificado; e encerrar o acesso e uso dos Serviços para qualquer usuário que cometa atos repetidos de violação.

O procedimento descrito acima também vale para o caso em que você acredite que um material foi removido ou o acesso a ele foi desabilitado por engano ou identificação incorreta.

CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DESTES TERMOS

O Usuário concorda que estes Termos, bem como quaisquer direitos e obrigações deles decorrentes, poderão ser cedidos ou transferidos pela Tess a terceiros, inclusive em decorrência de reorganizações societárias, sem necessidade de consentimento individual prévio, mediante simples comunicação.

A continuidade do uso da plataforma após a comunicação de alterações, cessão ou transferência destes Termos será considerada como aceite pleno e irrevogável pelo Usuário. O aceite poderá ocorrer por meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a pop-ups, notificações na plataforma ou comunicações por e-mail.

ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Tess poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, especialmente em razão de reorganizações societárias ou mudanças operacionais, mediante comunicação prévia aos Usuários.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEI APLICÁVEL

Todas as reivindicações legais decorrentes ou relacionadas a este contrato (incluindo qualquer disputa sobre a interpretação ou o cumprimento do contrato) ("Disputa") serão regidas pelas leis do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

As partes tentarão, de boa-fé, resolver qualquer Disputa dentro de 30 dias após o surgimento da Disputa. Se a Disputa não for resolvida dentro de 30 dias, ela será resolvida por arbitragem.

CONDIÇÕES GERAIS

Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento na medida em que seja causado por circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo eventos de força maior, desastres naturais, terrorismo, tumultos ou guerra.

Este Contrato não cria qualquer parceria ou empreendimento conjunto entre as partes.

Se qualquer parte deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, o restante do Contrato permanecerá em vigor.

Este Contrato não confere benefícios a terceiros, a menos que seja expressamente declarado.