Termos de Serviço – Tess AI

Versão válida a partir de 15 de novembro de 2025.

TESS TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado (“Tess”), é a única proprietária, responsável e operadora da Plataforma e dos serviços descritos nestes Termos de Serviço (“Termos”), e é a parte contratante exclusiva em relação aos usuários (“Usuário”).

Obrigado por usar a plataforma Tess AI da TESS TECNOLOGIA LTDA. (“Tess”, os “Serviços” ou a “Plataforma”). Estes Termos de Serviço (“Acordo”) explicam quais direitos você tem em relação a imagens, textos, áudios, vídeos e outros ativos que você possa gerar usando os Serviços, ou prompts que você possa inserir na Plataforma (“Ativos”), seu uso do Serviço e outros tópicos importantes, como arbitragem. Por favor, leia atentamente. Nossa Política de Privacidade descreve como lidamos com seus dados aqui. Além disso, estamos comprometidos em garantir que todas as atividades de coleta e processamento de dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, salvaguardando a privacidade e a segurança da informação dos usuários.

Este Acordo é celebrado entre a Tess e a pessoa física ou jurídica que concorda com estes termos (“Cliente”, “Você” ou “Seu”), e rege o acesso e uso da Plataforma e dos Serviços pelo Cliente.

Este Acordo entra em vigor quando o Cliente é apresentado a ele e continua a usar os Serviços (“Data de Vigência”) ou recebe ou distribui Ativos. Estes termos podem ser atualizados e apresentados ao Cliente de tempos em tempos. O uso contínuo dos Serviços constitui aceitação dos termos atualizados. Se você não concordar com este Acordo, pare de usar os Serviços.

Outros documentos aqui referenciados também podem reger o uso dos Serviços pelo Cliente, incluindo as Diretrizes da Comunidade abaixo.

DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Estamos constantemente aprimorando os Serviços para torná-los melhores. Os Serviços estão sujeitos a modificação e alteração, incluindo, mas não se limitando ao estilo artístico dos Ativos, os algoritmos usados para gerar Ativos e os recursos disponíveis para o Cliente. Não há garantias em relação à qualidade, estabilidade, tempo de atividade ou confiabilidade dos Serviços. Por favor, não crie dependências com base em quaisquer atributos dos Serviços ou dos Ativos. Não seremos responsáveis por quaisquer danos causados pela sua confiança nos Serviços.

Os Serviços e Ativos são fornecidos ao Cliente “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias ou condições de TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. Você é o único responsável por determinar a adequação do uso ou redistribuição dos Ativos e assume quaisquer riscos associados ao uso dos Serviços.

DIREITOS DA TESS

A Tess reserva-se o direito de suspender ou proibir seu acesso aos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. Você não pode fazer engenharia reversa dos Serviços ou dos Ativos. Você não pode usar ferramentas automatizadas para acessar, interagir ou gerar Ativos por meio dos Serviços. Apenas um usuário pode usar os Serviços por conta registrada. Cada usuário pode ter apenas uma conta.

Reservamo-nos o direito de investigar reclamações ou violações relatadas de nossos Termos de Serviço e tomar qualquer medida que considerarmos apropriada, incluindo, mas não se limitando a, relatar qualquer atividade suspeita ou ilegal a agências de aplicação da lei, órgãos reguladores ou outros terceiros, e divulgar qualquer informação necessária ou apropriada a essas pessoas ou entidades relacionadas a perfis de usuário, endereços de e-mail, histórico de uso, materiais postados, endereços IP e informações de tráfego.

REQUISITOS DE IDADE

Ao acessar os Serviços, você confirma que tem pelo menos 13 anos de idade e atende à idade mínima de consentimento digital em seu país. Se você tiver idade suficiente para acessar os Serviços em seu país, mas não tiver idade suficiente para consentir com nossos termos, seu pai ou responsável legal deve concordar com nossos termos em seu nome.

Peça ao seu pai ou responsável legal para ler estes termos com você. Se você é pai ou responsável e permite que seu filho adolescente use os Serviços, estes termos também se aplicam a você, e você é responsável pela atividade do seu filho adolescente nos Serviços.

A Tess tenta tornar seus Serviços adequados para famílias e adequados para todas as idades, mas os Ativos são gerados por um sistema de inteligência artificial com base nas entradas do usuário. Esta é uma nova tecnologia e nem sempre funciona como esperado. Não há garantias em relação à adequação dos Ativos para os Clientes.

SUAS INFORMAÇÕES

Ao usar os Serviços, você pode fornecer informações pessoais à Tess, como seu endereço de e-mail, nome de usuário, informações de faturamento, favoritos, saídas de imagem, prompts de texto que você insere ou imagens de amostra e arquivos que você carrega para o Serviço. Estamos comprometidos em garantir que todas as atividades de coleta e processamento de dados estejam em conformidade com a LGPD, garantindo a proteção da privacidade e a segurança da informação. Nossa política de privacidade pode ser encontrada aqui: https://tess.im/privacy-policy.

A Tess declara explicitamente que não usa prompts (incluindo instruções de sistema associadas, conteúdo em cache ou arquivos carregados, como imagens, vídeos ou documentos) nem quaisquer respostas para melhorar ou treinar seus modelos.

Para fins das leis de proteção de dados pessoais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), a Tess atuará como controladora dos dados pessoais processados no âmbito da Plataforma e será responsável pelas decisões relativas a tal processamento, nos termos da LGPD.

SEGURANÇA DE DADOS

A Tess AI está comprometida em proteger a segurança e a integridade das informações do usuário. Implementamos diversas medidas de segurança para proteger informações confidenciais, incluindo:

Criptografia: Usamos criptografia padrão do setor para proteger os dados durante a transmissão e o armazenamento.

Controle de Acesso: Aplicamos controles de acesso rigorosos para garantir que apenas pessoal autorizado possa acessar informações confidenciais.

Controle Parental: Os proprietários do espaço de trabalho Tess podem acessar e monitorar o histórico de execução de outros usuários e limitar o acesso a determinados recursos. Isso oferece aos pais maior controle quando toda a família usa uma conta compartilhada. Naturalmente, isso não remove nenhuma responsabilidade descrita nestes Termos em relação à sensibilidade dos Ativos gerados, nem afeta a responsabilidade do usuário.

Monitoramento de Segurança: Monitoramos continuamente nossos sistemas para identificar e responder rapidamente a possíveis ameaças à segurança.

Avaliações de Segurança: Realizamos avaliações de segurança e testes de penetração regulares para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais com padrões de segurança rigorosos, é importante reconhecer que nenhuma transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é infalível. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

GARANTIAS E SUPORTE TÉCNICO

Garantias de Serviço:

A Tess AI se esforça para fornecer um serviço estável e confiável. No entanto, oferecemos nossos serviços "como estão", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação. Fazemos todos os esforços para garantir que a plataforma esteja disponível com um tempo de atividade mínimo de 99%, embora eventos fora do nosso controle possam afetar a disponibilidade.

Suporte Técnico:

Fornecemos suporte técnico para ajudar os usuários a aproveitar ao máximo a Tess AI. Os canais disponíveis incluem:

Chat integrado à plataforma: Alimentado por IA, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
E-mail ([email protected]): Suporte humano disponível em dias úteis, das 9h30 às 18h00 (horário de Brasília).

O suporte por chat e mídia social é principalmente orientado por IA, com envolvimento humano em situações específicas, dependendo da necessidade e disponibilidade. O suporte por e-mail é normalmente respondido no mesmo dia útil ou em até dois dias úteis, dependendo da demanda.

Limitação de Responsabilidade:

Apesar de nossa dedicação em manter um serviço de alta qualidade, a Tess AI não é responsável por perdas ou danos resultantes de falhas ou interrupções do serviço, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros cessantes.

DIREITOS CONCEDIDOS

A Tess AI é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que fornece acesso a vários sistemas de inteligência artificial disponíveis no mercado. Garantimos que nenhum conteúdo gerado na Tess AI seja usado para treinamento de modelos, seja por nossa plataforma ou por plataformas de terceiros às quais nos conectamos. Exigimos altos padrões de proteção de dados para garantir que as informações do cliente não sejam usadas para treinamento ou qualquer outro propósito.

Ao usar os serviços da Tess AI, os usuários estão sujeitos às regras e termos estabelecidos pelos provedores de IA aos quais nos conectamos via API. Abaixo estão os direitos de conteúdo para cada IA integrada, seguindo suas respectivas políticas de provedor.

Os usuários da Tess AI retêm os direitos autorais sobre o conteúdo que geram. Para planos empresariais (Business, Team e Enterprise), todos os textos, áudios, vídeos, imagens e outros artefatos gerados pelo cliente pertencem exclusivamente ao cliente, e a Tess não tem licença para usar este conteúdo para qualquer finalidade.

No entanto, a Tess (a empresa proprietária da Tess AI) recebe uma licença para usar o conteúdo gerado em planos individuais (Beginner, Creator, Individual, Basic e Pro). Esta licença não autoriza o uso de quaisquer dados ou conteúdo para treinar modelos de IA, garantindo que as informações do cliente permaneçam protegidas.

SEUS DIREITOS

Sujeito à licença acima, você possui todos os Ativos que criar usando os Serviços, desde que sejam criados de acordo com este Acordo. Isso exclui o upscaling de imagens pertencentes a outras pessoas, que permanecem propriedade dos criadores originais. A Tess não faz representações ou garantias sobre as leis que podem se aplicar a você. Consulte seu advogado se desejar obter mais informações sobre a lei aplicável em sua jurisdição. Sua propriedade dos Ativos que você criou permanece válida mesmo que você posteriormente faça um downgrade ou cancele sua assinatura.

PAGAMENTO E COBRANÇA

O pagamento do seu plano Tess AI pode ser processado por meio de um provedor de serviços de pagamento terceirizado, cujos termos de serviço prevalecem em caso de conflito com estes Termos.

Definições de Plano de Assinatura:

I. Planos Atuais: Basic, Pro, Team e Enterprise.
II. Planos Legados: Beginner, Individual e Business (descontinuados para novos assinantes).
III. Todas as referências genéricas a “Plano” se aplicam tanto aos Planos Atuais quanto aos Planos Legados, exceto quando explicitamente declarado de outra forma.

Os Planos Atuais podem ser adquiridos mensalmente ou anualmente:

Mensal: cobrado a cada 30 dias, cancelável a qualquer momento.
Anual: preço com desconto, pagável em até 12 parcelas sem juros (somente cartões emitidos no Brasil).

Os Planos Legados permanecem válidos apenas para clientes que se inscreveram antes de 13/11/2025.

Para todos os casos, a Tess oferece um período de garantia de 7 dias para testar a plataforma antes que o plano seja definitivamente ativado:

a) Após o período de garantia de 7 dias, a compra é validada e a licença permanece ativa até o final do ciclo contratado, sem reembolsos proporcionais ou parciais após o agendamento da não renovação.

b) O cancelamento após 7 dias apenas impede a renovação automática no final do ciclo atual.

Reservamo-nos o direito de encerrar seu acesso ao serviço por qualquer motivo, incluindo violações das Diretrizes da Comunidade ou uso indevido do serviço. Nesses casos, nenhum reembolso será fornecido para um período de assinatura já iniciado.

A Tess será responsável pelos serviços prestados a partir da data de vigência da migração operacional e não assumirá quaisquer obrigações financeiras ou responsabilidades relacionadas a períodos anteriores, a menos que expressamente acordado de outra forma.

POLÍTICA DE REEMBOLSO

Oferecemos um reembolso total quando solicitado dentro dos primeiros 7 (sete) dias corridos após a compra inicial de qualquer plano (Basic, Pro, Team ou qualquer Plano Legado).

Após este período, os reembolsos não são possíveis, mesmo que cancelados; apenas a não renovação pode ser agendada.

Para planos anuais, os cancelamentos após 7 dias agendarão a não renovação no final do ciclo anual atual. Para planos mensais, o serviço termina no final do mês de cobrança atual.

Importante: Esta política não se aplica a renovações, upgrades, downgrades ou compras subsequentes (créditos ou novos planos após um cancelamento anterior). Aplica-se apenas à primeira compra de cada usuário.

Os reembolsos, uma vez aprovados, cancelam imediatamente o plano e suspendem o acesso aos serviços contratados. O processamento do reembolso pode levar até 30 dias úteis, dependendo da instituição financeira do pagador.

Lista de Verificação de Elegibilidade para Reembolso

Para ser elegível para um reembolso, certifique-se de que:

Você está dentro de 7 dias da compra inicial.
A compra se refere a um plano elegível.
Você tem comprovante de compra (número do pedido, recibo, etc.).
Esta é sua primeira compra do plano.

Você é convidado (embora não seja obrigatório) a compartilhar o motivo do seu pedido de reembolso para que possamos melhorar a plataforma e os serviços.

ASSINATURA E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Ao adquirir um plano Tess AI (mensal ou anual), você reconhece e concorda que sua assinatura será renovada automaticamente de forma recorrente ao final de cada período contratado, a menos que você cancele ou desative a renovação automática.

As cobranças de renovação serão feitas automaticamente usando o método de pagamento registrado ou usado na compra original, na data de aniversário da assinatura ou no dia anterior.

Quaisquer alterações de preço serão comunicadas com antecedência por e-mail ou dentro da plataforma e só entrarão em vigor na próxima renovação. Se você não concordar com o novo preço, poderá cancelar a renovação da sua assinatura antes da data de renovação.

Para garantir que você não seja cobrado por um novo ciclo de assinatura, o cancelamento deve ser concluído antes da data de renovação exibida em sua conta. Este processo pode ser feito pelo usuário diretamente na Tess AI, na página de assinatura. Cancelamentos feitos após este período podem não impedir uma renovação que já está sendo processada pelo sistema de pagamento.

Efeito do Cancelamento

Para Planos Mensais, o cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolsos para valores já pagos (exceto dentro do período de garantia de 7 dias, conforme descrito nestes Termos).

Para planos anuais, o cancelamento impede a renovação automática ao final dos 12 (doze) meses. O cancelamento durante o período do plano anual não lhe dá direito a um reembolso proporcional, exceto dentro do período de garantia de 7 dias ou nos casos previstos em lei. Após o agendamento do cancelamento, você continuará tendo acesso à Tess AI até o final do período já pago, e sua assinatura terminará ao final desse período.

DIRETRIZES DA COMUNIDADE

Seja gentil e respeitoso com os outros e com a equipe. Não crie imagens ou use prompts de texto que sejam inerentemente desrespeitosos, agressivos ou abusivos. Violência ou assédio de qualquer tipo não serão tolerados.

Conteúdo adulto ou gore não são permitidos. Evite criar conteúdo visualmente chocante ou perturbador. Algumas entradas de texto serão bloqueadas automaticamente.

Não compartilhe publicamente as criações de outras pessoas sem a permissão delas.

Você não pode usar os Serviços para gerar imagens para campanhas políticas ou para influenciar os resultados das eleições.

Tenha cuidado ao compartilhar. Você pode compartilhar suas criações fora da Tess, mas considere como os outros podem perceber seu conteúdo.

Você concorda em não usar os Serviços:

De qualquer forma que viole leis ou regulamentos nacionais, federais, estaduais, locais ou internacionais;
Para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores;
Para gerar ou disseminar informações falsas com a intenção de prejudicar outras pessoas;
Para gerar ou disseminar informações de identificação pessoal que possam ser usadas para prejudicar um indivíduo.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

Fornecemos o serviço como está e não fazemos promessas ou garantias sobre ele. Você entende e concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer perda de lucros, uso, boa vontade, dados ou por quaisquer danos incidentais, indiretos, especiais, consequenciais ou exemplares, independentemente de como ocorram.

Você é responsável pelo seu uso do serviço. Se você prejudicar alguém ou se envolver em uma disputa com outra pessoa, não nos envolveremos.

Se você infringir intencionalmente os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa e isso nos custar dinheiro, você arcará com esses custos e quaisquer honorários advocatícios relacionados.

PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., pessoa jurídica de direito privado (“Pareto”), não terá qualquer responsabilidade operacional, técnica ou comercial em relação aos Serviços prestados pela Tess após a transferência da operação, e a Tess será a única responsável pelas obrigações decorrentes destes Termos.

CONTEÚDO INAPROPRIADO OU OFENSIVO

Os usuários da Tess AI são responsáveis por determinar se um Ativo pode ser inadequado para menores, seguindo as leis aplicáveis e tomando as precauções adequadas.

Qualquer uso ilegal ou prejudicial da Plataforma e/ou Serviços resultará em banimento permanente, remoção de conteúdo relacionado e VOCÊ será denunciado à autoridade nacional relevante.

SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que o material nos Serviços infringe seus direitos autorais ou marca registrada, envie uma notificação de suposta infração para [email protected] com o assunto “Solicitação de Remoção” e inclua:

Sua assinatura física ou eletrônica;
Identificação da obra protegida por direitos autorais (ou marca registrada) que alega ter sido infringida, ou uma lista representativa se várias obras estiverem envolvidas;
Identificação do material supostamente infrator, suficientemente detalhada para que possamos localizá-lo;
Informações de contato adequadas (nome, endereço postal, número de telefone, e-mail, se disponível);
Uma declaração de crença de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei;
Uma declaração de que as informações na notificação são precisas;
Uma declaração sob pena de perjúrio de que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
Se os direitos autorais surgirem sob as leis de um país diferente do Brasil, identifique o país.

Você também pode enviar notificações para:

Tess Tecnologia LTDA
A/C: Departamento de Remoções
Av. Oscar Niemeyer 2000, Bloco 1, Sala 401
Santo Cristo, Rio de Janeiro–RJ
CEP: 20.220-297, Brasil

Ao receber uma notificação em conformidade, podemos remover ou desativar o acesso ao material acusado; notificar o suposto infrator; e encerrar o acesso ao serviço para infratores reincidentes.

O procedimento acima também se aplica se você acredita que o material foi removido por engano ou devido a identificação incorreta.

CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DESTES TERMOS

O Usuário concorda que estes Termos, bem como quaisquer direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, poderão ser cedidos ou transferidos pela Tess a terceiros, inclusive em decorrência de reorganizações societárias, sem a necessidade de prévio consentimento individual, mediante simples notificação.

O uso continuado da Plataforma após a notificação de quaisquer alterações, cessão ou transferência destes Termos será considerado como aceitação plena e irrevogável do Usuário. A aceitação pode ocorrer por meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a, pop-ups, notificações na plataforma ou comunicações por e-mail.

ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

A Tess poderá alterar estes Termos a qualquer momento, especialmente devido a reorganizações societárias ou alterações operacionais, mediante prévia notificação aos Usuários.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEI APLICÁVEL

Todas as reivindicações legais decorrentes ou relacionadas a este Acordo (incluindo disputas sobre interpretação ou execução) (“Disputa”) serão regidas pelas leis do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

As partes tentarão de boa-fé resolver qualquer Disputa dentro de 30 dias após o seu surgimento. Se não for resolvido dentro deste período, será resolvido por meio de arbitragem.

TERMOS GERAIS

Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no desempenho causado por circunstâncias além do controle razoável, incluindo eventos de força maior, desastres naturais, terrorismo, tumultos ou guerra.

Este Acordo não cria nenhuma parceria ou joint venture entre as partes.

Se qualquer parte deste Acordo for inválida, ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em vigor.

Este Acordo não concede direitos a terceiros, a menos que expressamente declarado.