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PORTUGUÊS

 

Termos de Serviço - Tess AI

 

Versão com efeito a partir de 15 de novembro de 2025.

Obrigado por usar a plataforma Tess AI da Tess ("Serviços" ou "Plataforma"). Estes Termos de Serviço ("Contrato") explicam quais direitos você tem em relação a imagens, textos, áudios, vídeos e outros ativos que você possa gerar com os Serviços, ou prompts que você possa inserir na Plataforma ("Ativos"), seu uso do Serviço e outros tópicos importantes, como arbitragem. Por favor, leia atentamente. Nossa política de privacidade descreve como lidamos com seus dados aqui. Além disso, estamos comprometidos em garantir que todas as atividades de coleta e processamento de dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e a segurança das informações dos usuários.

Este Contrato é celebrado entre a Tess e a entidade ou pessoa que concorda com estes termos ("Cliente", "Você" ou "Seu") e governa o acesso à Plataforma e uso dos Serviços pelo Cliente.

Este Contrato é efetivo quando o Cliente é apresentado a este Contrato e continua a usar os Serviços ("Data Efetiva") ou a receber ou distribuir Ativos. Estes termos podem ser atualizados e apresentados novamente ao Cliente de tempos em tempos. O uso contínuo dos Serviços constitui aceitação dos termos atualizados. Se você não concorda com este Contrato, pare de usar os Serviços.

Outros documentos aqui referenciados também podem vincular o uso dos Serviços pelo Cliente, incluindo as Diretrizes da Comunidade abaixo.

 

 

DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS

 

Estamos sempre melhorando os Serviços para torná-los melhores. Os Serviços estão sujeitos a modificação e alteração, incluindo, mas não se limitando ao estilo artístico dos Ativos, aos algoritmos usados para gerar os Ativos e aos recursos disponíveis para o Cliente. Não há garantias em relação à qualidade, estabilidade, tempo de atividade ou confiabilidade dos Serviços. Por favor, não crie dependências em relação a quaisquer atributos dos Serviços ou dos Ativos. Não seremos responsáveis por nenhum prejuízo causado pela sua dependência do Serviço.

Os Serviços e os Ativos são fornecidos ao Cliente "COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias ou condições de TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE ou ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Você é o único responsável por determinar a adequação do uso ou redistribuição dos Ativos e assume qualquer risco associado ao uso dos Serviços.

 

 

DIREITOS DA Tess

 

A Tess reserva o direito de suspender ou proibir seu acesso aos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. Você não pode fazer engenharia reversa dos Serviços ou dos Ativos. Você não pode usar ferramentas automatizadas para acessar, interagir ou gerar Ativos por meio dos Serviços. Apenas um usuário pode usar os Serviços por conta registrada. Cada usuário dos Serviços só pode ter uma conta.

Reservamos o direito de investigar reclamações ou violações relatadas de nossos Termos de Serviço e tomar qualquer ação que considerarmos apropriada, incluindo, mas não se limitando a relatar qualquer atividade suspeita ou ilícita a autoridades policiais, órgãos reguladores ou outras terceiras partes e divulgar quaisquer informações necessárias ou apropriadas a tais pessoas ou entidades relacionadas a perfis de usuário, endereços de e-mail, histórico de uso, materiais postados, endereços IP e informações de tráfego.

 

 

REQUISITOS DE IDADE

 

Ao acessar os Serviços, você confirma que tem pelo menos 13 anos de idade e atende à idade mínima de consentimento digital em seu país. Se você tem idade suficiente para acessar os Serviços em seu país, mas não tem idade suficiente para ter autoridade para consentir com nossos termos, seu pai ou responsável legal deve concordar com nossos termos em seu nome.

Por favor, peça a seu pai ou responsável legal para ler estes termos com você. Se você é pai ou responsável legal e permite que seu adolescente use os Serviços, estes termos também se aplicam a você e você é responsável pela atividade de seu adolescente nos Serviços.

A Tess tenta tornar seus Serviços adequados para todas as idades e para a família, mas os Ativos são gerados por um sistema de inteligência artificial com base em consultas de usuários. Esta é uma nova tecnologia e nem sempre funciona como esperado. Não há garantias quanto à adequação dos Ativos para o Cliente.

 

 

SUAS INFORMAÇÕES

 

Ao usar os Serviços, você pode fornecer informações pessoais à Tess, como seu endereço de e-mail, nome de usuário, informações de faturamento, favoritos, saídas de imagem e prompts de texto que você insere, ou imagens de amostra e demais arquivos que você faz upload para o Serviço. Estamos comprometidos em garantir que todas as atividades de coleta e processamento de dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção da privacidade e a segurança das informações dos usuários. Nossa política de privacidade pode ser encontrada aqui: https://tess.pareto.io/privacy-policy.

A Tess afirma explicitamente que não usa os prompts (incluindo instruções do sistema associadas, conteúdo em cache e arquivos como imagens, vídeos ou documentos) ou respostas para melhorar ou treinar seus modelos.

 

 

SEGURANÇA DE DADOS

 

A Tess AI está comprometida em proteger a segurança e a integridade das informações de seus usuários. Implementamos uma série de medidas de segurança para salvaguardar informações sensíveis, incluindo:

Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais com rigorosos padrões de segurança, é importante reconhecer que nenhuma transmissão de dados pela internet ou método de armazenamento eletrônico é infalível. Assim, não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

 

GARANTIAS E SUPORTE TÉCNICO

 

Garantias de Serviço:

 

A Tess AI se empenha em fornecer um serviço estável e confiável. No entanto, oferecemos os nossos serviços 'como estão', sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação. Fazemos todos os esforços para garantir que a plataforma esteja disponível com um uptime mínimo de 99%, embora eventos fora de nosso controle possam afetar essa disponibilidade.

 

Suporte Técnico:

Oferecemos suporte técnico para que nossos usuários aproveitem ao máximo a Tess AI. Os canais disponíveis são:

Atendimentos realizados pelo chat integrado e redes sociais são feitos, em sua maioria, por IA, podendo envolver atendimento humano em situações específicas, conforme necessidade e disponibilidade da equipe. Para solicitações via e-mail, buscamos responder durante o mesmo dia útil, podendo estender para até dois dias úteis, dependendo da demanda, sempre com retornos e instruções pertinentes.

 

Limitações de Responsabilidade:

 

Apesar de nossa dedicação à manutenção de um serviço de alta qualidade, a Tess AI não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de falhas ou interrupções no serviço, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros cessantes.

 

 

DIREITOS CONCEDIDOS

 

A plataforma Tess AI é uma solução de Software como Serviço (SaaS) que oferece acesso a diversas inteligências artificiais (IAs) disponíveis no mercado. Garantimos que todos os conteúdos gerados na Tess AI não são utilizados para treinamento de modelos, tanto pela nossa plataforma quanto pelas plataformas terceiras com as quais nos conectamos. Exigimos altos padrões de segurança e proteção de dados, assegurando que as informações dos clientes não sejam usadas para treinamentos ou quaisquer outros fins que possam expor suas informações. Ao utilizar os serviços da Tess AI, os usuários estão sujeitos às regras e termos estabelecidos pelos provedores das IAs, com os quais nos conectamos via API. Abaixo estão os direitos de conteúdo gerado para cada uma das IAs integradas, seguindo as políticas e termos fornecidos pelos seus respectivos provedores:

Os usuários que utilizam a Tess AI mantêm os direitos autorais sobre o conteúdo gerado por eles. Para os planos empresariais (Business, Team e Enterprise), todo o conteúdo de texto, áudio, vídeo, imagem e outros artefatos gerados pelo cliente são de exclusividade do cliente e a Tess não possui licença para utilizar o conteúdo para qualquer fim próprio. No entanto, a Tess, empresa proprietária da Tess AI, recebe uma licença para usar esse conteúdo nos planos para indivíduos (Beginner, Creator, Individual, Basic e Pro). Esta licença, no entanto, não autoriza o uso de dados ou conteúdos gerados para o treinamento de modelos de inteligência artificial, assegurando que as informações dos clientes sejam protegidas contra tal uso.

 

 

SEUS DIREITOS

 

Sujeito à licença acima, você é proprietário de todos os Ativos criados por você com os Serviços, desde que sejam criados de acordo com este Contrato. Isso exclui a ampliação das imagens de outras pessoas, as quais permanecem de propriedade dos criadores originais dos Ativos. A Tess não faz representações ou garantias em relação à legislação atual que possa se aplicar a você. Consulte seu próprio advogado se você quiser obter mais informações sobre o estado da legislação atual em sua jurisdição. Sua propriedade dos Ativos que você criou persiste mesmo que, nos meses subsequentes, você reduza ou cancele sua assinatura.

 

 

PAGAMENTO E COBRANÇA

O pagamento do seu plano Tess AI pode ser realizado por meio de provedor de serviços de pagamento terceirizado, cujos termos de serviço prevalecem em caso de conflito com estes Termos.

Definições de Plano de Assinatura:

I. Planos Atuais: Basic, Pro, Team e Enterprise.

II. Planos Legados: Beginner, Individual e Business (descontinuados para novos assinantes).

III. Todas as referências genéricas a “Plano” aplicam-se igualmente aos Planos Atuais e Legados, exceto quando o texto indicar exclusividade.

Nossos Planos Atuais podem ser contratados na modalidade mensal ou anual.

• Mensal – cobrança a cada 30 dias, cancelável a qualquer momento;

• Anual – preço com desconto, podendo ser parcelado em até 12 vezes sem juros (para cartões emitidos no Brasil).

Os Planos Atuais são: Basic, Pro, Team e Enterprise (customizado).

Continuam válidos, apenas para clientes que já os possuíam antes de 13/11/2025, os Planos Legados (Beginner, Individual e Business).

Em qualquer dos casos (mensal ou anual), a Tess oferece a seus clientes um período de garantia de 7 dias para testar a plataforma antes da efetivação definitiva do plano contratado:

a) Após o período de garantia de 7 dias, a compra é validada e a licença permanece ativa até o final do ciclo contratado, não havendo reembolso proporcional ou parcial caso seja programada a não renovação do plano neste intervalo.

b) Nesse caso, o cancelamento após os 7 dias garante apenas que não haverá renovação automática ao término do ciclo vigente.

Reservamo-nos o direito de encerrar seu acesso ao serviço por qualquer motivo, incluindo violações das Diretrizes da Comunidade ou uso inadequado do serviço. Em caso de encerramento com base nessas condições, não haverá reembolso pelo período de assinatura já iniciado.

 

 

POLÍTICA DE REEMBOLSO

Oferecemos garantia de reembolso total quando solicitado nos primeiros 7 (sete) dias corridos após a aquisição do primeiro plano (seja ele Basic, Pro, Team, ou qualquer Plano Legado).

Após este período, não haverá possibilidade de reembolso, mesmo mediante cancelamento, restando apenas a programação da não renovação da sua licença.

Se for plano anual, após os 7 dias, o cancelamento implicará na programação da não renovação ao final do ciclo anual vigente. Caso tenha optado por plano mensal, o final do plano será ao final do mês atual vigente.

Importante: Esta política não se aplica a renovações, upgrades, downgrades ou compras subsequentes (de créditos ou contratação de novos planos após cancelamento anterior), apenas à primeira compra de cada usuário.

Por favor, tenha em mente que, o reembolso, uma vez aprovado, implicará no cancelamento imediato do plano e a suspensão do acesso aos serviços contratados. A análise do pedido na Tess ocorre automaticamente na ferramenta e o processo de estorno pode levar até 30 dias úteis, a depender das normas de cada operadora financeira do banco do pagante.

Elegibilidade para Reembolso:

Para ser elegível para um reembolso, certifique-se de que:

Agradecemos também por nos informar o motivo pelo qual você está solicitando um reembolso: isso nos ajuda a melhorar tanto nossa plataforma quanto nossos serviços para tornar sua experiência com a Tess AI o mais confortável possível.

Estou elegível para um reembolso?

Para ser elegível para um reembolso, certifique-se de que:

Agradecemos também por nos informar o motivo pelo qual você está solicitando um reembolso: isso nos ajuda a melhorar tanto nossa plataforma quanto nossos serviços para tornar sua experiência com a Tess AI o mais confortável possível.

 

 

DIRETRIZES DA COMUNIDADE

 

Seja gentil e respeite uns aos outros e à equipe. Não crie imagens ou use sugestões de texto que sejam intrinsecamente desrespeitosas, agressivas ou abusivas. A violência ou assédio de qualquer tipo não serão tolerados.

Não é permitido conteúdo adulto ou gore. Por favor, evite criar conteúdo visualmente chocante ou perturbador. Bloquearemos automaticamente algumas entradas de texto.

Não divulgue publicamente as criações de outras pessoas sem a permissão delas.

Você não pode usar os Serviços para gerar imagens para campanhas políticas ou tentar influenciar o resultado de uma eleição.

Tenha cuidado ao compartilhar. É permitido compartilhar suas criações fora da comunidade da Tess, mas considere como os outros podem ver seu conteúdo.

Você concorda em não utilizar os Serviços:

 

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

 

Nós fornecemos o serviço como está, e não fazemos promessas ou garantias sobre ele. Você entende e concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer perda de lucros, uso, boa reputação ou dados, ou por quaisquer danos incidentais, indiretos, especiais, consequenciais ou exemplares, independentemente de como eles ocorram.

Você é responsável pelo seu uso do serviço. Se você prejudicar alguém ou se envolver em uma disputa com outra pessoa, não nos envolveremos.

Se você conscientemente infringir os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, e isso nos custar dinheiro, você assumirá esse custo e também o custo de potenciais taxas advocatícias.

 

 

CONTEÚDO IMPRÓPRIO OU OFENSIVO

 

Os usuários da Tess AI são responsáveis por determinar se um Ativo pode ser potencialmente impróprio para menores, seguindo as leis aplicáveis e tomando as precauções adequadas.

Qualquer uso ilegal ou prejudicial da Plataforma e/ou dos Serviços resultará em banimento permanente, remoção do conteúdo em questão e você SERÁ reportado à autoridade nacional relevante.

 

 

PEDIDO DE REMOÇÃO

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que um material localizado nos Serviços viola seus direitos autorais ou marca registrada, envie um aviso de infração alegada para [email protected] com o assunto "Pedido de Remoção" e inclua o seguinte:

  1. Sua assinatura física ou eletrônica;
  2. Identificação da obra protegida por direitos autorais (ou marca registrada) que você acredita ter sido violada ou, se a reclamação envolver várias obras, uma lista representativa dessas obras;
  3. Identificação do material que você acredita estar violando de maneira suficientemente precisa e detalhada para que possamos localizar esse material;
  4. Informações adequadas para que possamos entrar em contato com você (incluindo seu nome, endereço postal, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail);
  5. Uma declaração de que você acredita, de boa fé, que o uso do material protegido por direitos autorais não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu representante ou pela lei.
  6. Uma declaração de que as informações no aviso por escrito são precisas;
  7. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
  8. Se os direitos do proprietário dos direitos autorais surgirem sob as leis de um país que não seja o Brasil, identifique o país.

 

Você também pode enviar notificações contendo as informações acima para o seguinte endereço:

 

Tess Tecnologia LTDA

A/C: Departamento de Remoções

Av. Oscar Niemeyer 2000, Bloco 1, Sala 401, Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.220-297, Brasil

 

Após recebermos um aviso que esteja de acordo com o acima mencionado, reservamos o direito de remover ou desabilitar o acesso ao material acusado ou desabilitar quaisquer links para o material; notificar a parte acusada de violação de que removemos ou desabilitamos o acesso ao material identificado; e encerrar o acesso e uso dos Serviços para qualquer usuário que cometa atos repetidos de violação.

 

O procedimento descrito acima também vale para o caso em que você acredite que um material foi removido ou o acesso a ele foi desabilitado por engano ou identificação incorreta.

 

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEI APLICÁVEL

 

Todas as reivindicações legais decorrentes ou relacionadas a este contrato (incluindo qualquer disputa sobre a interpretação ou o cumprimento do contrato) ("Disputa") serão regidas pelas leis do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

As partes tentarão, de boa-fé, resolver qualquer Disputa dentro de 30 dias após o surgimento da Disputa. Se a Disputa não for resolvida dentro de 30 dias, ela será resolvida por arbitragem.

 

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento na medida em que seja causado por circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo eventos de força maior, desastres naturais, terrorismo, tumultos ou guerra.

 

Este Contrato não cria qualquer parceria ou empreendimento conjunto entre as partes.

 

Se qualquer parte deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, o restante do Contrato permanecerá em vigor.

 

Este Contrato não confere benefícios a terceiros, a menos que seja expressamente declarado.

 

 

ENGLISH

 

Terms of Service – Tess AI

Version effective as of November 15, 2025.

Thank you for using the Tess AI platform by Tess (“Services” or “Platform”). These Terms of Service (“Agreement”) explain what rights you have regarding images, text, audio, video, and other assets you may generate using the Services, or prompts you may enter into the Platform (“Assets”), your use of the Service, and other important topics such as arbitration. Please read carefully. Our Privacy Policy describes how we handle your data here. In addition, we are committed to ensuring that all data collection and processing activities comply with the Brazilian General Data Protection Law (LGPD), safeguarding users’ privacy and information security.

This Agreement is entered into between Tess and the individual or entity agreeing to these terms (“Client,” “You,” or “Your”), and governs the Client’s access to and use of the Platform and Services.

This Agreement becomes effective when the Client is presented with it and continues to use the Services (“Effective Date”) or receives or distributes Assets. These terms may be updated and presented to the Client from time to time. Continued use of the Services constitutes acceptance of the updated terms. If you do not agree with this Agreement, stop using the Services.

Other documents referenced herein may also govern the Client’s use of the Services, including the Community Guidelines below.

AVAILABILITY AND QUALITY OF SERVICES

We are constantly improving the Services to make them better. The Services are subject to modification and change, including but not limited to the artistic style of Assets, the algorithms used to generate Assets, and the features available to the Client. There are no guarantees regarding the quality, stability, uptime, or reliability of the Services. Please do not create dependencies based on any attributes of the Services or the Assets. We will not be liable for any damages caused by your reliance on the Services.

The Services and Assets are provided to the Client “AS IS,” WITHOUT WARRANTIES OR CONDITIONS OF ANY KIND, express or implied, including, without limitation, any warranties or conditions of TITLE, NON-INFRINGEMENT, MERCHANTABILITY, or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. You are solely responsible for determining the appropriateness of using or redistributing the Assets and assume any risks associated with the use of the Services.

TESS’S RIGHTS

Tess reserves the right to suspend or prohibit your access to the Services at any time and for any reason. You may not reverse engineer the Services or the Assets. You may not use automated tools to access, interact with, or generate Assets through the Services. Only one user may use the Services per registered account. Each user may only have one account.

We reserve the right to investigate reported complaints or violations of our Terms of Service and take any action we deem appropriate, including but not limited to reporting any suspicious or unlawful activity to law enforcement agencies, regulatory bodies, or other third parties, and disclosing any information necessary or appropriate to such persons or entities related to user profiles, email addresses, usage history, posted materials, IP addresses, and traffic information.

AGE REQUIREMENTS

By accessing the Services, you confirm that you are at least 13 years old and meet the minimum digital consent age in your country. If you are old enough to access the Services in your country but not old enough to consent to our terms, your parent or legal guardian must agree to our terms on your behalf.

Please ask your parent or legal guardian to read these terms with you. If you are a parent or guardian and allow your teenager to use the Services, these terms also apply to you, and you are responsible for your teenager’s activity on the Services.

Tess attempts to make its Services family-friendly and suitable for all ages, but Assets are generated by an artificial intelligence system based on user inputs. This is a new technology and does not always work as expected. There are no guarantees regarding the appropriateness of Assets for Clients.

YOUR INFORMATION

When using the Services, you may provide personal information to Tess, such as your email address, username, billing information, favorites, image outputs, text prompts you enter, or sample images and files you upload to the Service. We are committed to ensuring that all data collection and processing activities comply with the LGPD, ensuring privacy protection and information security. Our privacy policy can be found here: https://tess.pareto.io/privacy-policy.

Tess explicitly states that it does not use prompts (including associated system instructions, cached content, or uploaded files such as images, videos, or documents) nor any responses to improve or train its models.

DATA SECURITY

Tess AI is committed to protecting the security and integrity of user information. We have implemented several security measures to safeguard sensitive information, including:

Encryption: We use industry-standard encryption to protect data during transmission and storage.

Access Control: We apply strict access controls to ensure that only authorized personnel can access sensitive information.

Parental Control: Tess workspace owners may access and monitor the execution history of other users and limit access to certain features. This provides parents greater control when the entire family uses a shared account. Naturally, this does not remove any responsibilities described in these Terms regarding the sensitivity of generated Assets, nor does it affect user responsibility.

Security Monitoring: We continuously monitor our systems to identify and respond quickly to potential security threats.

Security Assessments: We conduct regular security assessments and penetration tests to identify and correct vulnerabilities.

While we strive to protect your personal information with rigorous security standards, it is important to recognize that no internet transmission or electronic storage method is infallible. Therefore, we cannot guarantee absolute security of your information.

WARRANTIES AND TECHNICAL SUPPORT

Service Warranties:

Tess AI strives to provide a stable and reliable service. However, we offer our services “as is,” without any warranties of any kind, express or implied, including but not limited to merchantability, fitness for a particular purpose, or non-infringement. We make every effort to ensure the platform is available with a minimum 99% uptime, though events outside our control may affect availability.

Technical Support:

We provide technical support to help users make the most of Tess AI. Available channels include:

Chat and social media support are mostly AI-driven, with human involvement in specific situations depending on need and availability. Email support is typically answered the same business day, or within two business days depending on demand.

Limitation of Liability:

Despite our dedication to maintaining a high-quality service, Tess AI is not responsible for losses or damages resulting from service failures or interruptions, including but not limited to data loss or lost profits.

GRANTED RIGHTS

Tess AI is a Software-as-a-Service (SaaS) platform providing access to various artificial intelligence systems available on the market. We guarantee that no content generated on Tess AI is used for model training, either by our platform or by third-party platforms we connect to. We require high standards of data protection to ensure customer information is not used for training or any other purposes.

By using Tess AI’s services, users are subject to the rules and terms established by the AI providers we connect to via API. Below are the content rights for each integrated AI, following their respective provider policies.

Users of Tess AI retain copyright over the content they generate. For business plans (Business, Team, and Enterprise), all text, audio, video, images, and other artifacts generated by the client belong exclusively to the client, and Tess does not have a license to use this content for any purpose.

However, Tess (the company that owns Tess AI) receives a license to use content generated in individual plans (Beginner, Creator, Individual, Basic, and Pro). This license does not authorize the use of any data or content to train AI models, ensuring customer information remains protected.

YOUR RIGHTS

Subject to the license above, you own all Assets you create using the Services, provided they are created in accordance with this Agreement. This excludes the upscaling of images belonging to other people, which remain the property of the original creators. Tess makes no representations or warranties regarding the laws that may apply to you. Consult your attorney if you wish to obtain more information about applicable law in your jurisdiction. Your ownership of the Assets you created remains valid even if you later downgrade or cancel your subscription.

PAYMENT AND BILLING

Payment for your Tess AI plan may be processed through a third-party payment service provider, whose terms of service prevail in case of conflict with these Terms.

Subscription Plan Definitions:
I. Current Plans: Basic, Pro, Team, and Enterprise.
II. Legacy Plans: Beginner, Individual, and Business (discontinued for new subscribers).
III. All generic references to “Plan” apply to both Current and Legacy Plans except where explicitly stated otherwise.

Current Plans may be purchased monthly or annually:

Legacy Plans remain valid only for customers who subscribed before 11/13/2025.

For all cases, Tess offers a 7-day guarantee period to test the platform before the plan is definitively activated:

a) After the 7-day guarantee period, the purchase is validated and the license remains active through the end of the contracted cycle, with no prorated or partial refunds after scheduling non-renewal.

b) Cancellation after 7 days only prevents automatic renewal at the end of the current cycle.

We reserve the right to terminate your service access for any reason, including violations of the Community Guidelines or misuse of the service. In such cases, no refund will be provided for an already-started subscription period.

REFUND POLICY

We offer a full refund when requested within the first 7 (seven) calendar days after the initial purchase of any plan (Basic, Pro, Team, or any Legacy Plan).

After this period, refunds are not possible, even if canceled; only non-renewal may be scheduled.

For annual plans, cancellations after 7 days will schedule non-renewal at the end of the current annual cycle. For monthly plans, service ends at the end of the current billing month.

Important: This policy does not apply to renewals, upgrades, downgrades, or subsequent purchases (credits or new plans after a prior cancellation). It applies only to each user’s first purchase.

Refunds, once approved, immediately cancel the plan and suspend access to contracted services. Refund processing may take up to 30 business days, depending on the payer’s financial institution.

Refund Eligibility Checklist:
To be eligible for a refund, ensure that:

You are invited (though not required) to share the reason for your refund request so that we may improve the platform and services.

COMMUNITY GUIDELINES

Be kind and respectful to others and the team. Do not create images or use text prompts that are inherently disrespectful, aggressive, or abusive. Violence or harassment of any kind will not be tolerated.

Adult content or gore is not permitted. Avoid creating visually shocking or disturbing content. Some text inputs will be automatically blocked.

Do not publicly share other people’s creations without their permission.

You may not use the Services to generate images for political campaigns or to influence election outcomes.

Be cautious when sharing. You may share your creations outside Tess, but consider how others may perceive your content.

You agree not to use the Services:

LIMITATION OF LIABILITY AND INDEMNIFICATION

We provide the service as-is and make no promises or guarantees about it. You understand and agree that we will not be liable to you or any third party for any loss of profits, use, goodwill, data, or for any incidental, indirect, special, consequential, or exemplary damages, regardless of how they occur.

You are responsible for your use of the service. If you harm someone or become involved in a dispute with another person, we will not get involved.

If you knowingly infringe someone else’s intellectual property rights and it costs us money, you will assume those costs and any related legal fees.

INAPPROPRIATE OR OFFENSIVE CONTENT

Tess AI users are responsible for determining whether an Asset may be inappropriate for minors, following applicable laws and taking proper precautions.

Any illegal or harmful use of the Platform and/or Services will result in permanent banning, removal of related content, and you WILL be reported to the relevant national authority.

TAKEDOWN REQUESTS

We respect third-party intellectual property rights. If you believe material on the Services infringes your copyright or trademark, submit a notice of alleged infringement to [email protected] with the subject “Takedown Request” and include:

You may also send notices to:

Tess Tecnologia LTDA
A/C: Departamento de Remoções
Av. Oscar Niemeyer 2000, Bloco 1, Sala 401
Santo Cristo, Rio de Janeiro–RJ
CEP: 20.220-297, Brasil

Upon receiving a compliant notice, we may remove or disable access to the accused material; notify the alleged infringer; and terminate service access for repeat infringers.

The above procedure also applies if you believe material was removed mistakenly or due to misidentification.

DISPUTE RESOLUTION AND GOVERNING LAW

All legal claims arising from or relating to this Agreement (including disputes about interpretation or performance) (“Dispute”) will be governed by the laws of the State of Rio de Janeiro, Brazil.

The parties will attempt in good faith to resolve any Dispute within 30 days after it arises. If not resolved within this period, it will be settled through arbitration.

GENERAL TERMS

Neither party will be liable for failure or delay in performance caused by circumstances beyond reasonable control, including force majeure events, natural disasters, terrorism, riots, or war.

This Agreement does not create any partnership or joint venture between the parties.

If any part of this Agreement is invalid, unlawful, or unenforceable, the remainder will continue in effect.

This Agreement does not grant rights to third parties unless expressly stated.

Se quiser, posso reformatar, juridicizar mais, deixar mais “US SaaS standard”, ou adaptar para termos do Reino Unido ou União Europeia.